Dispõe sobre o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional - BDE 2025, relativo aos resultados de 2024.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.486, de 1º de julho de 2008, especialmente o art. 3º, que dispõe sobre a fixação anual, mediante decreto, do montante total máximo dos recursos destináveis ao pagamento do Bônus de Desempenho Educacional - BDE;

CONSIDERANDO que o presente regulamento visa apresentar os critérios e indicadores para a determinação do valor a ser pago em 2025, de acordo com metas e condições fixadas;

CONSIDERANDO, ainda, que o Bônus visa premiar os servidores que promoveram a melhoria no processo de ensino e aprendizagem, subsidiaram decisões sobre implementação de políticas educacionais voltadas para elevação da qualidade, equidade e eficiência do ensino e da aprendizagem, bem como viabilizaram ações para atingimento das metas estabelecidas nos termos de pactuações e dos índices de desenvolvimento da educação,

DECRETA:

Art. 1º O montante total a ser pago a título de Bônus de Desempenho Educacional - BDE 2025, relativo aos resultados obtidos em 2024, fica fixado em R$ 207.190.370,15 (duzentos e sete milhões, cento e noventa mil, trezentos e setenta reais e quinze centavos), obedecendo às regras contidas neste Decreto.

Parágrafo único. Os valores eventualmente não pagos, dentre o montante estabelecido no caput, serão destinados ao pagamento de outras despesas de pessoal.

Art. 2º Deve ser considerado, como valor de referência para o cálculo indicado no Anexo I, para fins de pagamento do BDE 2025:

I - o valor da remuneração percebida no mês de dezembro, exceto o 13º salário, para os servidores ocupantes do grupo ocupacional magistério;
II - o valor do vencimento inicial da Classe I, Faixa A, da primeira matriz referente à grade da carreira do servidor beneficiado, nos demais casos;
III - o valor da remuneração mensal prevista no contrato, para o servidor contratado temporariamente;
IV - o valor da remuneração mensal para o servidor ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com o serviço público;
V - o valor da remuneração mensal para os demais servidores de outros órgãos cedidos à Secretaria de Educação; e
VI - o valor do vencimento inicial da Classe I, Faixa A, da primeira matriz referente à grade da carreira do cargo público de professor da Polícia Militar de Pernambuco.

§ 1º Considera-se o valor da remuneração e do vencimento aquele correspondente à matrícula vinculada à Secretaria de Educação, exceto o previsto no inciso VI.

§ 2º Os valores de referência indicados não poderão ser superiores ao valor da remuneração base, sendo excluídas verbas acessórias, do mês de dezembro de 2024.

Art. 3º Serão contemplados pelo BDE 2025 os servidores lotados em 2024 na sede da Secretaria de Educação, nas Gerências Regionais (GRE) e nas unidades escolares da Rede Pública Estadual.

§ 1º Consideram-se servidores lotados na sede da Secretaria de Educação as unidades organizacionais subordinadas ao Gabinete do Secretário e demais Secretarias Executivas.

§ 2º Excepciona-se da regra o militar do Estado designado por portaria do Comando Geral da PMPE, para o exercício de atividades docentes no Colégio da Polícia Militar, e os servidores públicos nele lotados, igualmente para o efetivo exercício docente.

§ 3º O servidor que possuir mais de um vínculo na Rede Estadual de Ensino fará jus ao BDE para cada vínculo, desde que elegível em ambos.

Art. 4º Os critérios para a determinação do valor a ser pago em 2025 observarão:

I - para os servidores lotados nas escolas ou nas GRE’s: será considerado o desempenho relativo ao IDEPE (Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco), aferido em 2024, assim como o atingimento das metas estabelecidas por meio do Termo de Compromisso e Responsabilidade pactuado em 2024; e
II - para os servidores lotados na Sede da Secretaria de Educação: será considerado o atingimento do IDEPE, conforme as metas estabelecidas para o Estado em 2024.

Art. 5º O montante total destinado ao pagamento do BDE 2025 deve ser distribuído entre os servidores beneficiados, obedecendo à fórmula constante do Anexo I.

§ 1º O Valor de Referência (VR) é determinado conforme o art. 2º.
§ 2º O Fator de Premiação (FP) é determinado pelo atingimento das metas descritas no Anexo II, definido conforme tabela abaixo:

Fator de Premiação IDEPE
Faixa	Atingimento do IDEPE (AP)	FP
1	AP < -0,3	0,00
2	-0,3 < AP < -0,2	0,25
3	-0,2 < AP < -0,1	0,50
4	-0,1 < AP < 0,0	0,75
5	0,0 < AP < 0,1	1,00
6	0,1 < AP < 0,2	1,25
7	0,2 < AP < 0,3	1,50
8	AP ≥ 0,3	1,75

I - Os entes que atingirem desempenho igual ou superior a 80% em todos os componentes e etapas avaliadas do SAEPE 2024 farão jus a uma cota adicional de 25%, sendo estendida às GRE’s e à sede da Secretaria.

§ 3º Critérios complementares:
I - Escolas com mais de uma etapa de ensino terão atingimento resultante da média ponderada de suas matrículas;
II - GRE’s e Sede terão cálculo conforme média ponderada das etapas de ensino; e
III - Escolas e GRE’s sem resultados divulgados terão resultado zerado para cálculo.

§ 4º Os resultados do atingimento serão calculados com precisão de duas casas decimais.

§ 5º Considerar-se-á Tempo de Efetivo Exercício (EE): o tempo, em meses, em que o servidor esteve em exercício nas unidades elegíveis, observando:
I - desconsidera-se o período de afastamento, exceto licenças maternidade, paternidade e médica até 6 meses;
II - servidores com, no mínimo, 6 meses de exercício em 2024 são elegíveis;
III - em caso de remoção, será considerado o resultado mais benéfico; e
IV - afastados parcialmente para pós-graduação stricto sensu com dedicação ≥ 50% também farão jus, proporcionalmente.

§ 6º O Fator de Distribuição (FD) a ser utilizado na fórmula do cálculo do BDE corresponde a 1,23.

Art. 6º Os casos omissos devem ser dirimidos pela Secretaria de Educação, mediante requerimento do interessado.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de outubro de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.


RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado


ANEXO I
Fórmula de Cálculo do BDE

$\mathrm{BDE}\mathrm{ij}=\frac{\mathrm{VR}ix\mathrm{FP}jx\mathrm{EE}\mathrm{ij}x\mathrm{FD}}{12}$

em que:
BDEij = Bônus de Desempenho Educacional (em reais);
VRi = valor de referência do servidor;
FPj = fator de premiação;
EEij = tempo de efetivo exercício (em meses);
FD = fator de distribuição.


ANEXO II
Fórmula de Cálculo do Atingimento do IDEPE (AP)

AP = RIDEPE - MIDEPE

em que:
AP = Atingimento do IDEPE;
RIDEPE = Resultado do IDEPE em 2024;
MIDEPE = Meta do IDEPE para 2024.